Procedimentos Administrativos no âmbito Estadual - Corpo de Bombeiros/CBM:

  • Projeto Técnico (PT) dos Sistemas de Segurança Contra Incêndio - SSCI;
  • Projeto Técnico Simplificado (PTS) dos Sistemas de Segurança Contra Incêndio - SSCI;
  • Projeto Técnico para Instalação e Ocupação Temporária (PTIOT) dos Sistemas de Segurança Contra Incêndio - SSCI;
  • Projeto Técnico para Ocupação Temporária em Edificação Pemanente (PTOTEP) dos Sistemas de Segurança Contra Incêndio - SSCI;
  • Fornulário para Atendimento Técnico - FAT.

Processos Técnicos para obter Licenças emitidas pelo CBPMESP:

  • AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros;
  • CLCB – Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros;
  • TAACB – Termo de Autorização para Adequação do Corpo de Bombeiros;
  • Alvarás e Laudos de aprovação dos Corpo de Bombeiros Militares / CBM (território nacional)

 

Processo Técnicos para solicitar as Comissões Técnicas:

  • Comissão Técnica de Primeira Instância (CTPI);
  • Comissão Técnica de Última Instância (CTUI);
  • Comissão Técnica de Autorização para Adequação (CTAA).